OPINIÃO DO J R GUZZO

J.R.GUZZO

CONGRESSO ENCAMPA VOLTA DA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA – PARA O BEM DA NAÇÃO

Publicado em 26 de novembro de 2019

O mal, uma vez feito, costuma gerar apenas o mal – mas, felizmente, não é sempre que as coisas são assim. Acontecem, aqui e ali, casos em que o mal acaba sendo consertado, e é possível que o Brasil esteja a caminho de eliminar a aberração que o Supremo Tribunal Federal criou dias atrás com a sua decisão de proibir a prisão de criminosos condenados em segunda instância.

O motivo está no mal-estar que a história provocou num outro ambiente das nossas “instituições” – curiosamente, aliás, um lugar em geral muito mal afamado: o Congresso Nacional.

A maioria dos deputados federais e senadores, como sabem até as crianças de 10 anos de idade, não estão entre as figuras mais admiradas pela população neste país. Mas, comparados com o STF de hoje, se transformam em gente finíssima no espaço de cinco minutos e assumem o ar de salvação da lavoura. É o que podem estar fazendo agora, com sua tentativa de anular o desvario imposto ao Brasil por sua “corte suprema”.

Segundo reportagem publicada neste fim de semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, um levantamento de votos na Câmara e no Senado mostra que já existem, neste momento, 290 deputados e 51 senadores que se declaram dispostos a restabelecer a prisão para condenados em segunda instância. Vão dar uma volta no STF, se forem realmente adiante nesse propósito, e mostrarão ao Brasil algo que nos últimos tempos foi esquecido pelos ministros supremos e pela própria classe política: quem tem o direto de fazer leis nesses país é o Congresso Nacional, e mais ninguém.

Isso pode vir através de uma emenda constitucional, que eliminaria qualquer espécie de dúvida utilizada pela maioria do STF para adiar até o fim da vida o julgamento de ladrões do erário público. Estuda-se, também, outros caminhos para chegar ao mesmo objetivo através de reformas na legislação ordinária ou da criação de novas leis compatíveis com a Constituição. O fato é que os números são matadores.

Na Câmara (onde a Comissão de Justiça, aliás, já aprovou o projeto de mudança por larga maioria), os 290 votos declarados praticamente garantem a aprovação de uma PEC – faltam apenas mais 18 votos para completar os 308 que formarão os três quintos exigidos para as mudanças constitucionais. No Senado, com 51 votos, o número mínimo já foi superado. Contra, é claro, só estão o PT e os seus satélites.

Há, naturalmente, as dificuldades que se pode imaginar, pois “Os Seis” do STF têm os seus parceiros nas duas casas do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados fica à beira de um ataque de nervos a cada vez que ouve a palavra “prisão”, em qualquer instância. Seu colega do Senado é pinga da mesma pipa. Gostariam, pelo que mostram os seus atos, de mandar tudo para o arquivo morto. Seu problema é que talvez não consigam.

Deputados e senadores são gente preocupada, em geral, com os humores do eleitorado – e há poucos casos, no momento, em que a vontade da maioria da população seja algo tão claro quanto sua exigência de mandar a bandidagem para a cadeia o mais cedo possível. Até não muito tempo atrás a vontade popular era algo meio distante. Hoje em dia, sobretudo por causa da internet, ficou bem mais próxima, mais imprevisível e mais perigosa.

O fato é que os parlamentares, ao contrário de magistrados que não são eleitos por ninguém, percebem a força das redes sociais e imaginam, com mais ou menos razão, que elas podem fazer com que não sejam reeleitos. Sentem o cheiro de queimado no ar – e por isso estão mostrando essa vontade de cair fora. Eles já derrubaram Dilma, por exemplo, quando viram que era arriscado demais ficar a favor dela. Já aprovaram a Lei da Ficha limpa, quando votar contra lhes pareceu uma tentativa de suicídio. Podem estar numa viagem parecida agora.