(Foto: AFP)O vice-presidente Michel Temer (PMDB) defendeu junto à presidente Dilma Rousseff que o governo adote uma posição intermediária no debate sobre a redução da maioridade penal. A proposta apresentada pelo vice, e que teria sido bem recebida pelo governo, é a de que o Executivo defenda dois pontos que podem ter boa receptividade no Congresso: que menores detidos sejam transferidos para presídios a partir dos 18 anos de idade, caso a pena imposta ultrapasse esse limite de idade; e que seja aumentada a pena dos aliciadores. Até agora, o governo vinha defendendo apenas o aumento da pena a maiores de idade que aliciem menores para o crime.
O vice, no entanto, está preocupado com a proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer um referendo sobre a redução da maioridade penal. O vice-presidente pretende conversar com Cunha para tentar convencê-lo a desistir da ideia. A interlocutores, Temer disse que "todos sabem qual será o resultado" do referendo (a vitória da proposta de redução da maioridade), e que isso denotará "uma vingança da sociedade".
A proposta de Temer de transferir os jovens para presídios aos 18 anos aparece em projetos apresentados em 1999 pelo ex-deputado Enio Bacci (PDT-RS), e em 2000 pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também é a favor dessa alternativa. Alckmin, por meio da assessoria de imprensa, defendeu outras mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Hoje, o interno que completa 18 anos e participa de rebelião com destruição de patrimônio ou com reféns permanece no mesmo estabelecimento. Alckmin quer que ele passe para outra unidade.
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