ODILON RIOS
Enquanto prefeitos, deputados federais e estaduais - além de ex-governadores- desviaram, pelo menos, R$ 1 bilhão dos cofres públicos de Alagoas nos últimos oito anos estão longe da cadeia ajudados por inúmeros recursos na Justiça, um funcionário de uma farmácia em Maceió teve habeas corpus negado, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por furtar R$ 135,00 do caixa. O golpe foi descoberto pela gerência do estabelecimento.
O caso aconteceu em uma farmácia da Rede Bompreço.
Em 17 de janeiro de 2012, José Janildo Araújo da Silva foi preso acusado na prática de furto qualificado. Segundo o processo, ele realizou quatro vendas na farmácia e, logo depois, cancelou os cupons fiscais "subtraindo as quantias em dinheiro pagas pelos clientes, totalizando R$ 135,00". Foi solto no dia 23, seis dias depois, seguindo outras medidas cautelares, como o comparecimento à Justiça, em dias determinados. Ele segue em liberdade.
Em 20/03/2012- dois meses após o furto- o Ministério Público encaminhou a denúncia à Justiça. O defensor público João Fiorillo de Souza levou em conta o princípio da insignificância do valor e pediu, no Tribunal de Justiça, o trancamento da ação penal.
Por unanimidade, os desembargadores negaram a decisão. Eles levaram em conta que José Janildo "abusou da confiança nele depositada", "não se vislumbrando, pois, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento". Negou o princípio de insignificância.
Por unanimidade, os desembargadores negaram a decisão. Eles levaram em conta que José Janildo "abusou da confiança nele depositada", "não se vislumbrando, pois, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento". Negou o princípio de insignificância.
Ele recorreu. O caso chegou ao STJ, que também julga crimes praticados por governadores "crimes comuns e de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de justiça e de conselheiros dos tribunais de contas estaduais, dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do Trabalho", segundo explica o site do Supremo.
No dia 16 de outubro- semana passada- o ministro-relator Rogerio Schietti Cruz seguiu a decisão do TJ alagoano e negou habeas corpus.
Em Alagoas- terceiro estado mais pobre do Brasil- prefeitos e ex-prefeitos estão soltos por desviar milhões de reais em recursos públicos. Na Assembleia Legislativa, deputados são acusados de desviar R$ 300 milhões- nem foram presos nem respondem a medidas cautelares, apesar de terem sido condenados em dezembro do ano passado.
E ainda são investigados por desviar mais R$ 70 milhões. Conselheiros do Tribunal de Contas são acusados de facilitar o desvio de R$ 100 milhões. Também atuam normalmente, além dos funcionários acusados nos crimes.
José Janildo segue em liberdade. É obrigado a comparecer, a cada três meses (entre os dias 15 e 20) para infomar local onde mora, trabalha e provar que não pretende resistir à aplicação da lei penal. Ele só pode sair de Maceió se tiver autorização da Justiça.
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