Partidos acionam STF para anular sessão que manteve Donadon PSDB e PPS alegam que perda de mandato deveria ocorrer sem votação. Deputado preso não perdeu mandato por falta de votos favoráveis

O PSDB e o PPS protocolaram na noite desta quinta-feira (29) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão da Câmara nesta quarta que livrou o deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO) da cassação do mandato. Faltaram 24 votos para a perda do mandato, e o deputado acabou afastado por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Na ação, os dois partidos alegam que a condenação de Donadon a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato já pressupõe a perda de mandato, sem a necessidade de votação de deputados. A posição já era definida pelo PSDB quando a cassação do deputado estava em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ).