A Casa Civil informou, nesta segunda-feira, que o projeto que muda as regras de partilha dos royalties do petróleo chegou ao Palácio do Planalto na última sexta-feira, por volta das 20h. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei, com ou sem vetos, ou vete integralmente é 30 de novembro. Como é um assunto polêmico, a presidente deve usar todo o prazo.
Na sexta-feira, as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo protocolaram no Planalto um documento em que apostam numa decisão favorável da presidente Dilma Rousseff, no caso do projeto que cria novas regras de distribuição dos royalties. No texto, os parlamentares "manifestam ter inteira confiança nas reiteradas, justas, honestas e corajosas declarações da presidente a cerca da redistribuição dos royalties, declarando-se publicamente contra a quebra de contratos e prejuízos aos estados produtores".
O documentou contou com a assinatura de 38 parlamentares e foi encabeçado pela vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
O projeto do Senado foi aprovado, inclusive com erros em percentuais de distribuição de royalties, e foi à sanção presidencial. A presidente Dilma tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário