Ofício cobra de prefeitura de Penedo aplicação da Lei do “Lixo” - CADA MINUTO

A Defensoria Pública de Penedo expediu, na tarde de ontem (25), um ofício requisitório à Prefeitura de Penedo para que ela se adeque a Lei da política nacional dos resíduos sólidos, conhecida como a Lei do “Lixo”.

De acordo com os Defensores Públicos da Comarca de Penedo, na Lei é instituída a coleta seletiva de lixo pela União, Estados e Municípios, inclusive prevendo repasses de receitasFederais em caso de adequação a mesma.

“A Defensoria Pública de Penedo notou que a cidade, principalmente o centro histórico, está cheio de resíduos sólidos jogados ao chão, notando que há ausência de recipientes de despejo do lixo para pedestres. Isso é contraditório para um município histórico como Penedo”, afirma Hugo Bezerra.