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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira (28), a votação da medida provisória 527/11, que prevê a flexibilização das licitações para obras da Copa. O projeto agora será encaminhado para votação do Senado.
Após a rejeição de emendas apresentadas pela oposição, o relator apresentou três propostas de alteração no texto-base para faciltar a aprovação.
A principal alteração foi a retirada do artigo que concede "superpoderes" à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI). No texto-base, um dos pontos autorizava Fifa e COI a fazer mudanças em projetos e execução de obras voltadas à Copa.
"É uma medida que ajuda a dar sustentabilidade mais moralizadora ao projeto", disse o relator da matéria, deputado José Guimarães, sobre a aprovação da emenda que prevê a retirada do artigo que concede "superpoderes" à Fifa e ao COI.
Deputados levantaram faixa durante votação deOutras duas mudanças, feitas pelo relator José Guimarães (PT-CE), tratam do sigilo dos orçamentos das obras. A palavra "permanentemente" foi acrescentada na forma como os órgãos de controle poderão acessar informações de orçamentos das obras.
A medida também cita nominalmente o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) como órgaos que poderão ter acesso ao orçamento das obras. “Aprimorar o texto é fundamental”, disse o relator.
O líder do DEM, ACM Neto (BA), disse que a oposição concordou com as mudanças no texto-base feitas pelo governo por uma exceção. “ A oposição está acatando, mas registra que é uma exceção. Ela torna o texto menos pior e temos um compromisso com o Brasil de tornar o texto menos pior”, disse o deputado.
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