EMPREGADOR EM ‘LISTA NEGRA’ SEM CHANCE DE DEFESA
O fim do Ministério do Trabalho, hoje secretaria da área da Economia, não destravou a avaliação dos recursos de empregadores falsamente acusados de trabalho “análogo à escravidão” por fiscais ativistas. O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto, que também presidiu o Tribunal Superior do Trabalho, considera uma violência a portaria de Dilma criando a “lista negra do trabalho escravo”. Em artigo exclusivo para o site Diário do Poder, Pazzianotto denunciou a violação das garantias constitucionais, até porque não há o devido processo judicial.
INSPIRAÇÃO FASCISTA
Pela portaria “caça às bruxas” de Dilma, a inclusão na “lista negra” de inspiração fascista transforma o empregador em um escravocrata.
REGISTRO INFAMANTE
A lista negra é um “registro infamante de nomes de pessoas físicas e jurídicas após mero processo administrativo”, lembra Almir Pazzianotto.
BUROCRACIA INFAME
É deliberada a morosidade administrativa para apreciar recursos, segundo Pazzianotto. Objetiva manchar o nome da pessoa acusada.
CARTA DESRESPEITADA
A demora na Secretaria do Trabalho ofende o artigo 5º da Constituição, que garante o direito de petição e resposta “dentro de prazo razoável”.
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REFORMAS RESULTARAM EM 1,4 MILHÃO DE EMPREGOS
As reformas Trabalhista e da Previdência, além de outras medidas dos governos Temer e Bolsonaro são os responsáveis diretos pela criação de mais de 1,4 milhão de empregos em cerca de um ano, segundo a especialista em Direito do Trabalho Bianca Dias. Para a advogada, as medidas “trouxeram mais segurança jurídica e reduziram custos para empregadores”. E o resultado já é sentido nas contratações e no PIB.
CAUSA E EFEITO
A alta de 0,6% no PIB nos últimos três meses é resultado do aumento do consumo das famílias devido à queda do desemprego, explica Dias.
DINHEIRO NO BOLSO
Além de emprego formal, o IBGE revelou haver 94 milhões de pessoas ocupadas, alta de 1,6% em relação ao mesmo período de 2018.
VEM MAIS POR AÍ
Outro destaque, para a especialista, é o Contrato Verde Amarelo, que barateia a contratação e pode gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.
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