Presidente deverá apenas mudar a redação do trecho sobre o uso da pílula do dia seguinte em casos de estupro para “contraceptivo de emergência”
O Hospital Pérola Byinton, em São Paulo, é referência no atendimento a mulheres — e segue o protocolo do Ministério da Saúde para vítimas de violência sexual (Divulgação)
A presidente Dilma Rousseff terá de apreciar, até o dia 1 de agosto, um projeto de lei de apenas duas páginas — mas cheio de espinhos. Trata-se do PLC 3/2013, que obriga todos os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer às vítimas da violência sexual um atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar”, e define o escopo desse atendimento. Ele foi aprovado sem alarde pelo Congresso Nacional no dia 12 de julho, com um empurrãozinho do ministro da Saúde Alexandre Padilha, mais de uma década depois de a versão original ter sido apresentada pela deputada Iara Bernardi (PT-SP). Desde então, ativistas dos direitos da mulher e entidades religiosas pressionam o governo, num cabo de guerra para conseguir que a presidente sancione a lei ou vete os seus dispositivos.
Inicialmente, foram os incisos IV e VII do artigo 3º que dispararam o alarme das entidades religiosas. Depois de uma reunião no dia 17 de julho com a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, representantes das religiões católica, evangélica e espírita protocolaram um pedido para que ambos fossem vetados.
Pílula do dia seguinte — O inciso IV torna obrigatória a oferta de serviços de “profilaxia da gravidez” para vítimas de estupro. Religiosos entendem que ele institucionaliza o que alguns chamam de “aborto precoce”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário