Mais de um mês após ter entrado em vigor, a chamada "PEC das Domésticas" não provocou a "demissão em massa" que muitos disseram que poderia ocorrer. A nova legislação, porém, já começou a mudar a relação entre patrões e empregadas, mesmo sem a regulamentação de alguns itens, o que aumenta as dúvidas em torno dos novos direitos e responsabilidades.
No Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho afirma que não houve aumento no número de desligamentos. No Sindicato das Empregadas Domésticas do Município do Rio de Janeiro, o número de demissões ficou na média normalmente registrada.
Parte da nova lei começou a valer no dia 3 de abril, quando o texto da PEC foi publicado no Diário Oficial da União. Por falta de regulamentação, no entanto, sete itens ainda estão em suspenso: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. A emenda prevê um prazo de 90 dias para a regulamentação desses direitos – até o início de julho.
Já em São Paulo, a assistente jurídica do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica-SP), Camila Ferrari, estima que tenha havido um aumento de 5% em relação às demissões. "Mas não dá para avaliar se foi referente à PEC ou se já havia um problema e o patrão usou isso como argumento", disse.
Vanda da Paixão, Josineide Santos e Ana Maria da
Aparecida Maria Silva da Gama mudou o horário de
Cecília Jesus diz que, na prática, não consegue
Até 815 mil demissões
Segundo levantamento do Instituto Doméstica Legal, se a Emenda Constitucional 478/2010 (a PEC das Domésticas) for regulamentada sem redução dos custos do empregador doméstico, poderão ser demitidos até 815 mil empregados domésticos, dos pouco mais de 2 milhões identificados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo levantamento do Instituto Doméstica Legal, se a Emenda Constitucional 478/2010 (a PEC das Domésticas) for regulamentada sem redução dos custos do empregador doméstico, poderão ser demitidos até 815 mil empregados domésticos, dos pouco mais de 2 milhões identificados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Caso a PEC inclua a aprovação da redução do INSS do empregador doméstico de 12% para 4%, não haverá demissões, e, ao contrário, teremos a formalização de 1,3 milhão de empregados domésticos", calculou Mario Avelino, presidente do Instituto.
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