27 de dezembro de 1978: Espanha aprova constituição democrática após quatro décadas de supremacia franquista
Com grande solenidade, o rei Juan Carlos I sancionou formalmente a Constituição democrática da Espanha, símbolo da transição entre o quarentenário regime franquista e a monarquia constitucional. Aprovada pelo monarca, a Carta reduzia grande parte de suas funções como soberano da nação e abria as portas para eleições livres, democráticas e diretas.
Em breve discurso, Juan Carlos I declarou que a Constituição refletia “as aspirações da Coroa, da vontade de nosso povo firmemente expressa – e assim, como uma Constituição de todos os espanhóis, ela é também a Constituição do Rei de todos os espanhóis”.
A sanção da Constituição, após sua aprovação num referendo popular em 6 de dezembro daquele ano, ocorreu no momento em que o primeiro-ministro Adolfo Suárez pensava em convocar eleições parlamentares para o ano seguinte.
Sob a nova Carta, o governo tentou legitimar sua investidura na democracia, estabelecendo, por exemplo, a organização territorial baseada na autonomia de municípios, províncias e Comunidades Autônomas; a separação dos poderes; e o pluralismo político.
A Carta democrática espanhola culminou de um curto processo de redemocratização, iniciado dois anos antes com a crise social que se desencadeou após a morte do ditador Francisco Franco. Diante do poder supremo de Juan Carlos, que já assumiu o governo com poderes limitados, o Parlamento espanhol vivia em constante guerra política: de um lado, os falangistas, exigiam a continuidade absoluta do regime franquista; do outro, grupos de oposição reclamavam uma abertura democrática e liberal como meio de evitar uma nova guerra civil. O clima de rivalidade, insegurança e desestabilidade governamental gerou a crise social, agravada ainda mais pelos problemas econômicos vividos naquele momento.
Em breve discurso, Juan Carlos I declarou que a Constituição refletia “as aspirações da Coroa, da vontade de nosso povo firmemente expressa – e assim, como uma Constituição de todos os espanhóis, ela é também a Constituição do Rei de todos os espanhóis”.
A sanção da Constituição, após sua aprovação num referendo popular em 6 de dezembro daquele ano, ocorreu no momento em que o primeiro-ministro Adolfo Suárez pensava em convocar eleições parlamentares para o ano seguinte.
Sob a nova Carta, o governo tentou legitimar sua investidura na democracia, estabelecendo, por exemplo, a organização territorial baseada na autonomia de municípios, províncias e Comunidades Autônomas; a separação dos poderes; e o pluralismo político.
A Carta democrática espanhola culminou de um curto processo de redemocratização, iniciado dois anos antes com a crise social que se desencadeou após a morte do ditador Francisco Franco. Diante do poder supremo de Juan Carlos, que já assumiu o governo com poderes limitados, o Parlamento espanhol vivia em constante guerra política: de um lado, os falangistas, exigiam a continuidade absoluta do regime franquista; do outro, grupos de oposição reclamavam uma abertura democrática e liberal como meio de evitar uma nova guerra civil. O clima de rivalidade, insegurança e desestabilidade governamental gerou a crise social, agravada ainda mais pelos problemas econômicos vividos naquele momento.
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