RICARDO MOTA
A Justiça Federal determinou a realização de um leilão de dois imóveis pertencentes ao ex-deputado João Beltrão para ressarcir os prejuízos provocados à União, quando ele foi secretário Estadual do Trabalho e Ação Social, em 1996.
O valor a ser arrecadado, segundo a decisão da 3ª Vara Federal em Alagoas, é de mais de R$ 850 mil, e o leilão deve ocorrer no prazo máximo de seis meses.
O processo resultou, inclusive, na condenação do ex-deputado pelo Tribunal de Contas da União (em 2004), o que motivou a impugnação de sua candidatura nas eleições do ano passado – embora a decisão, neste caso, ainda possa ser alterada no julgamento definitivo da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal.
A Ação de Execução foi movida pelo superintendente do Patrimônio da União em Alagoas, José Roberto Pereira dos Santos. Ele tomou como base a condenação de Beltrão pelo TCU, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério do Trabalho à pasta então dirigida pelo ex-deputado. O dinheiro era proveniente de convênios voltados à qualificação profissional em Alagoas.
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