PEC que restringe STF 'fragilizará democracia', diz Joaquim Barbosa Texto da PEC impõe limites aos poderes do Supremo Tribunal Federal. Proposta foi aprovada em comissão da Câmara; plenário ainda tem de votar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de sua assessoria, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões da Corte "fragilizará a democracia" caso seja aprovada. Barbosa passou a semana nos Estados Unidos e deve voltar ao STF nesta sexta (26).