DEU NO BLOG DO CÉLIO GOMES - GAZETAWEB:Impunidade é ‘fator decisivo’ para o aumento da violência em Alagoas, diz ministro da Justiça

20JUN / 12

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Publico abaixo reportagem da Folha de S.Paulo de hoje, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto). Trata do plano nacional de segurança que será lançado em Alagoas (ver também post anterior). A aposta é na qualificação das polícias e, principalmente, da perícia. Teremos algo no nível de “CSI”, segundo o relatado. Somente este ano, diz o texto da matéria, serão investidos R$ 43 milhões para compra de equipamentos.

Além de adiantar algumas das medidas para o combate ao crime, Cardozo revela alguns dados que ajudam a explicar a explosão da violência no Estado. “No caso de Alagoas, vimos que a impunidade era um fator decisivo na elevação da criminalidade”, afirma o ministro. Confiram a reportagem na íntegra:

O governo federal prepara sua versão “CSI” para reduzir os altos índices de homicídios no país. A referência ao seriado norte-americano resume o foco do programa: equipar investigadores e centrar na perícia para solucionar crimes e reduzir a impunidade.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, antecipou à Folha o plano. O projeto-piloto será em Alagoas, Estado mais violento do país, de acordo com a União.

Neste ano, serão R$ 25 milhões do governo federal e outros R$ 18 milhões do Estado de AL só para a aquisição de equipamentos, como as famosas maletas usadas pelos investigadores no seriado de TV.

Qual o foco do projeto? - “Começar pelo local mais violento, numa parceria com o governo local. Note-se que ele é governado pelo PSDB. Estamos tratando a violência como questão de Estado; não pode haver jogo de empurra. No caso de Alagoas, vimos que a impunidade era um fator decisivo na elevação da criminalidade. Outro foco é a informação: a partir de 2013, o Estado que não abastecer o sistema federal com dados padronizados não receberá verba para segurança. Está na lei e vai ajudar muito o diagnóstico”.

Falta de investigação reforça a impunidade? - “Sim. Das 604 solicitações de perícia feitas até maio [em Alagoas], 97% estão pendentes. Dos 412 inquéritos instaurados, metade está pendente. Existem mais de 3.000 laudos periciais pendentes e 3.000 mandados de prisão em aberto. Grande parte dos homicídios, 52%, ocorre só em Maceió e Arapiraca”.

E para combater a pistolagem?- “A Polícia Federal vai entrar no combate ao crime organizado, com foco para esquadrões da morte. Gastaremos R$ 25 milhões federais para aquisição de equipamento, inclusive aquelas maletas de perícia. Mandaremos para lá peritos da Força Nacional enquanto o Estado contrata peritos e policiais por concursos. Vamos criar, em julho, a delegacia de homicídios e dar curso de investigação de homicídios”.

Mas isso resolve o problema dos inquéritos? - “Dividiremos o Estado em distritos. Acompanharemos, em uma sala de situação, a evolução da violência uma vez ao mês. Farão parte governador, União, Ministério Público, Justiça, polícias. Faremos força-tarefa no sistema prisional e outra para agilizar inquérito. Nas áreas violentas e de consumo de drogas, vamos implantar mais de cem câmeras de vídeo. Vamos distribuir rádios, helicópteros. Nós e o governador Teotonio Vilela estamos comprando tablets para os policiais”.

Não precisa desarmar o Estado? - “Vamos ampliar os postos de arrecadação e destruir armas acauteladas [sob tutela da polícia]. Elas ou são roubadas ou ‘saem” à noite para “passear” e depois voltam. Vamos destruir mais de 2.000 no lançamento do programa. O governo de Alagoas bonificará o policial por arma apreendida, de R$ 250 a R$ 400”.

No caso do executivo da Yoki, a perícia desvendou as circunstâncias em poucos dias… - “É esse padrão que queremos dar a Alagoas e ao país. Nenhum Estado está adequado aos padrões internacionais”.