O juiz federal Alderico Rocha Santos afirmou ao G1 nesta segunda-feira (30) ter sido chantageado por Andressa Mendonça, mulher do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Santos é responsável pelo processo da Operação Monte Carlo na Justiça Federal, que culminou na prisão do bicheiro em fevereiro.
Segundo o magistrado, Andressa o procurou na quinta-feira (26) afirmando que teria um dossiê contra ele e, em troca da não-publicação, teria pedido um alvará de soltura para Cachoeira.
O juiz diz ter encaminhado ao Ministério Público um papel com nomes escritos por Andressa e imagens de sua entrada e saída no prédio da Justiça Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, na próxima quinta-feira (2), o processo do mensalão. A partir de então, a Corte fará sessões diárias para análise do tema até o fim da primeira quinzena do mês. Depois, devem ser realizadas três sessões semanais para discutir a ação. Cada sessão deve começar às 14h e ter duração de cinco horas, em média (veja calendário, data por data, ao final deste texto).
O processo tem 38 réus, acusados da participação em um esquema de desvio de recursos públicos e empréstimos fictícios para o pagamento de propina a políticos em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
O calendário prevê que a primeira sessão seja destinada à leitura resumida do relatório do ministro Joaquim Barbosa e à acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que terá cinco horas para falar. O relatório de Barbosa tem 122 páginas, mas deve ser resumido em três folhas e ocupará pouco tempo na sessão.
Há previsão da apresentação de questões de ordem por parte da defesa dos réus – são pedidos para análise de assuntos técnicos referentes ao processo, como desmembramento da ação para acusados sem foro privilegiado, por exemplo.
Isso deve ser feito antes da leitura do relatório. Se o tema consumir muito tempo do julgamento, pode levar à mudança no calendário previsto e adiar a argumentação do procurador-geral para o segundo dia.
Em seguida serão feitas as sustentações orais por parte dos advogados de defesa. Como cada um dos 38 réus têm uma hora cada um, há previsão de oito sessões somente para as argumentações dos defensores. Os réus não são obrigados a participar das sessões.
A partir daí, começa uma segunda fase no julgamento, que são os votos dos ministros. Não há limite de tempo para cada voto, sendo possível que a manifestação de cada magistrado se estenda por dias. Somente o voto do relator Joaquim Barbosa, que tem mais de mil páginas, deve durar três sessões, ou seja, 15 horas aproximadamente.
A ordem de votação obedece o seguinte critério: primeiro o relator (Joaquim Barbosa); depois o revisor (Ricardo Lewandowski); e em seguida os demais ministros começando por aquele que tem menos tempo de tribunal (Rosa Weber) até chegar ao mais antigo, que é chamado de decano (Celso de Mello). O último a votar é o presidente do tribunal, Ayres Britto.
Há uma expectativa de que Cezar Pelusopeça para alterar a ordem de votação e apresente seu voto depois do revisor. Isso porque ele completa 70 anos em 3 de setembro. É a idade-limite para que os ministros da Corte se aposentem. A depender do tempo que cada ministro utilizar para o voto, ele pode ter de apresentar sua posição muito perto do dia de se aposentar.
Outra questão incerta é o voto do ministro Dias Toffoli, que já foi advogado do PT e advogado-geral da União durante o governo Lula. Pelos laços com réus do processo, há possibilidade de ele se declarar impedido ou suspeito de participar do julgamento. A decisão cabe a ele e deve ser divulgada no primeiro dia do julgamento.
O cronograma do mensalão – com sessões de cinco horas – foi pensado para evitar que Barbosa, relator do caso, se desgaste demasiadamente com as sessões. Ele sofre de um problema crônico no quadril.
Rotina do tribunal Diante da perspectiva de que a análise do processo se estenda por mais de um mês, há magistrados preocupados com o andamento dos demais processos da Corte.
O ministro Marco Aurélio Mello, inclusive, propôs aos colegas a realização de sessões extraordinárias para atender aos outros casos em tramitação no tribunal.
A sugestão será debatida em sessão administrativa, que deve ocorrer no retorno do recesso do Judiciário, na próxima quarta (1).
CALENDÁRIO PREVISTO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO MENSALÃO EM AGOSTO
Data
Programação
2 (quinta)
Abertura do julgamento, questões de ordem, leitura do relatório do relator, ministro Joaquim Barbosa, e acusação do procurador-geral da República
3 (sexta)
Sustentações orais dos advogados dos réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach
6 (segunda)
Sustentações orais dos advogados dos réus Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Kátia Rabello
7 (terça)
Sustentações orais dos advogados dos réus José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório, João Paulo Cunha e Luiz Gushiken
8 (quarta)
Sustentações orais dos advogados dos réus Henrique Pizzolato, Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genú e Enivaldo Quadrado
9 (quinta)
Sustentações orais dos advogados dos réus Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas
10 (sexta)
Sustentações orais dos advogados dos réus Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e José Borba
13 (segunda)
Sustentações orais dos advogados dos réus Paulo Rocha, Anita Leocádia, Professor Luizinho, João Magno e Anderson Adauto
14 (terça)
Sustentações orais dos advogados dos réus José Luiz Alves, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes
15 (quarta)
Votos dos ministros *
16 (quinta)
Votos dos ministros *
20 (segunda)
Votos dos ministros *
22 (quarta)
Votos dos ministros *
23 (quinta)
Votos dos ministros *
27 (segunda)
Votos dos ministros *
29 (quarta)
Votos dos ministros *
30 (quinta)
Votos dos ministros *
* Os ministros votarão na seguinte ordem a partir do dia 15: Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli (caso não se declare impedido),Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Os ministros não têm limite de tempo para proferir o voto. Portanto, não é possível determinar com exatidão a data em que cada um votará.
Durante algumas horas estive apreciando este mar e a Pedra Virada, obviamente relembrando minha infância e adolesceência. Eu e meu filho tomando uma Bohemia e comendo camarão acebolado. Delícia!!!
Deborah Secco está sendo investigada em um caso de desvio de dinheiro público (Foto: AgNews)Há mais de dois anos com parte de seus bens bloqueados pela Justiça, a atriz Deborah Secco tenta há um ano vender seu apartamento no Rio de Janeiro e não consegue, contou o jornal "Extra" de sábado (28).
Enquanto não consegue o desbloqueio de R$ 967 mil e de alguns bens, Deborah tenta vender seu apartamento no bairro do Recreio, avaliado em R$ 1,6 milhão. O imóvel, que tem vista para o mar, está à venda há mais de um ano.
A atriz, ao lado de sua mãe, Sílvia, e seus irmãos, Barbara e Ricardo, está sendo investigada por estar supostamente envolvida em um caso de enriquecimento ilícito usando dinheiro público. O Ministério Público acredita que a família pode ter obtido mais de R$ 1 milhão ilegalmente.
Tudo começou quando o Sindicato dos Enfermeiros entrou com uma representação, questionando a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). Descobriu-se, então, um esquema de fraude feito pelo órgão, que subcontratava ONGs, sem especificar o valor dos serviços contrados. O problema é que Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai da atriz, é quem representava os interesses dessas ONGs junto ao governo estadual.
Dezenas de pessoas marcharam do Leblon a Ipanema pelo fim da impunidade
Ipanema: protesto pedindo o fim da impunidade teve bolo de três andares (Eduardo Naddar/O Globo)
O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 2 de agosto, já começa a mobilizar a sociedade civil. Cerca de 60 pessoas marcharam pela orla da zona sul do Rio de Janeiro na manhã deste domingo pedindo o fim da impunidade no país. Um bolo de três andares e com 11 bonequinhos representando os ministros do STF foi cortado, em comemoração ao início do julgamento em Brasília, após sete anos de investigações.
"Queremos apoiar o Poder Judiciário. Já é uma vitória o início do julgamento. Não cabe a nós julgar. O que defendemos é que os juízes o façam com isenção e que os 38 réus do caso sejam tratados com justiça", disse Ana Luiza Archer, coordenadora do Movimento 31 de Julho contra a Corrupção e a Impunidade, que organizou o ato. Do Leblon a Ipanema, os manifestantes levaram faixas com frases como "O país precisa virar essa página com justiça e coragem. Boa sorte" e "Cumpra seu papel STF", ao som de músicas de protesto como "Que país é esse", do Legião Urbana.
Os ativistas questionavam, por exemplo, a origem de recursos para a contratação de advogados com honorários milionários pelos réus do mensalão. Durante a caminhada, eles cruzaram com cabos eleitorais da candidata a vereadora Cristiane Brasil, filha do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do esquema e figura-chave no processo do mensalão, em que é réu acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O grupo - Criado há um ano, o Movimento 31 de Julho fez parte do mutirão que reuniu grupos contra a corrupção de todo o país no início do ano. Juntos, eles reuniram 37.000 assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a celeridade na apreciação do processo e entregue aos juízes do STF em 30 de maio. O Movimento acompanhará o julgamento pelo blog "De Olho no Mensalão", onde serão publicados comentários e opiniões sobre o processo que envolve políticos, banqueiros e publicitários acusados de criar um esquema de compra de votos no Congresso Nacional, pagando mesadas a deputados e senadores.
A uma semana do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do PT divulgou um vídeo no qual afirma que o mensalão não existiu e que nenhum militante do PT enriqueceu por conta do mensalão.
De acordo com Falcão, os petistas foram acusados injustamente de envolvimento no esquema, uma vez que a comprovação não se sustenta na denúncia da Procuradoria. “(Os recursos) Foram empréstimos contraídos junto a bancos privados e que já foram quitados pelo partido”, justificou.
O presidente do PT sustenta que “não houve compra de votos no Congresso Nacional, tampouco houve pagamento a parlamentares para votarem a favor do governo”.
Para sustentar a tese de que não existiu o mensalão, Falcão disse ainda que “os repasses de recursos, destinados a pagar despesas de campanha de diretórios do PT e de partidos aliados, não guardavam relação com apoio a projetos do governo”. “Aliás, alguns dos projetos foram aprovados com votos da oposição”, pontuou.
O petista ressalta que confia na inocência dos militantes petistas e termina o vídeo clamando para que o Supremo faça um julgamento justo. “Esperamos que os ministros do Supremo Tribunal Federal, como é da tradição da Corte Suprema, firmem sua convicção e se pronunciem exclusivamente com base nas provas dos autos”.
