Em defesa da Agenda Brasil
Dez dias atrás publiquei um post em que chamava atenção para as diferenças entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros (na foto). Já havia então sinais claros daquilo que se transformou em realidade nas últimas duas semanas: a reaproximação de Renan do governo de presidente Dilma Rousseff, com o isolamento de Cunha entre os caciques do partido. Cunha e sua turma no PMDB e na Câmara querem dificultar a vida de Dilma, a ponto de levá-la ao impeachment e à renúncia. Renan, como tão bem disse a comentarista Cristiana Lôbo em seu blog aqui no G1, se tornou esta semana uma espécie de “fiador da estabilidade”, com o aval do vice-presidente Michel Temer.
Depois de uma declaração desastrada, Temer resistiu – pelo menos na aparência – ao canto da sereia de aderir ao movimento pelo impeachment. Com a ajuda dele, de Renan, de Romero Jucá e de outros caciques do PMDB, Dilma conseguiu ganhar tempo na batalha crítica pela aprovação de suas contas do ano passado no Tribunal de Contas da União. O tempo, repito, passa a favor de Dilma. Quem almeja tirá-la do poder tem pressa para que não dê oportunidade para que alguma recuperação econômica, mínima que seja, resgate sua popularidade do abismo.
A reaproximação entre Renan e Dilma rendeu um fruto inesperado, justamente no que diz respeito à economia. Renan propôs, Dilma aceitou, e o ministro da Fazenda Joaquim Levy incrementou uma agenda positiva para lidar com a crise econômica. É verdade que o documento compilado pelo Senado Federal tem pouquíssima chance de se tornar realidade em sua íntegra e enfrentará uma dura resistência no Congresso – e não só de Cunha. Muitos dirão que se trata de mais uma peça de ficção para enganar os eleitores e fingir que o governo age, enquanto sua inépcia para lidar com a crise persiste. Considerarão que tudo aquilo é apenas mais um delírio engendrado pela ocasião, um despiste para tirar o foco da crise que persiste.
Talvez tenham razão. Mas talvez não seja hora para tanto cinismo. Assumindo o texto pelo valor de face, uma leitura atenta revela, com uma ou outra exceção, um conjunto excelente de propostas para resgatar a confiança na nossa economia. É a primeira vez, desde o início do governo Lula, que Executivo e parte do Legislativo acertam no diagnóstico dos problemas do país. É a primeira vez que não fogem das questões do mundo real para se esconder no universo da fantasia jurídica ou em teses de ocasião levantadas por grupos de interesse. No Brasil, isso não é pouco. E, é bom que se diga, ainda são apenas propostas embrionárias. Mas, embora tediosas, tecnicamente complexas e politicamente controversas, elas estão surpreendentemente no caminho certo.
A Agenda Brasil se divide em quatro partes. A primeira é relativa à melhoria do ambiente de negócios e à infra-estrutura. Tenta garantir maior segurança jurídica para contratos e investimentos, aperfeiçoar marcos regulatórios e agências reguladoras, simplificar regras ambientais e estimular as exportações. Para isso, o ministro Joaquim Levy sugeriu até acabar com a união aduaneira do Mercosul, de modo que o país possa negociar acordos bilaterais de livre-comércio e recuperar um pouco dos anos perdidos na cena internacional.
A segunda parte se refere ao equilíbrio fiscal. Envolve a privatização de vários ativos imobiliários ou sem uso; a aprovação de uma lei da responsabilidade das estatais, para maior profissionalização delas; o estabelecimento de limites para a dívida bruta e líquida da União; reformas nas alíquotas de vários impostos e criação de novas instituições para a fiscalização e a manutenção da saúde fiscal (o Conselho de Gestão FIscal e a Instituição Fiscal Independente).
A terceira parte traz o conteúdo social da proposta. Mexe no financiamento da saúde, regula o papel dos diferentes níveis do governo na educação e prevê medidas para a segurança pública e o sistema de prisões. A quarta e última parte descreve um esboço de reforma administrativa e do Estado, com redução no número de ministérios e estatais, de cargos comissionados, maior foco nas agências reguladoras, revisão da regulamentação dos fundos de pensão e simplificacão e desburocratização na relação do Estado com o cidadão e os empresários.
A maior crise política que enfrentamos desde o governo Fernando Collor produziu, em questão de dias, um documento de cinco páginas, escrito em português compreensível, com um projeto claro do que é preciso fazer para recolocar o país nos trilhos. Senado e Executivo parecem ter, ainda que seja por um breve período, deixado de lado as picuinhas e começado a encarar com seriedade, sem marketing nem fantasias ideológicas, os problemas do país. Nenhum dos pontos da agenda será de fácil execução. Mas a mera existência dela já é uma conquista gigantesca para o Brasil. Só é preciso agora começar a colocá-la em prática o quanto antes, para que as boas ideias não se percam nos delírios provocados pelos ares secos de Brasília.
A reaproximação entre Renan e Dilma rendeu um fruto inesperado, justamente no que diz respeito à economia. Renan propôs, Dilma aceitou, e o ministro da Fazenda Joaquim Levy incrementou uma agenda positiva para lidar com a crise econômica. É verdade que o documento compilado pelo Senado Federal tem pouquíssima chance de se tornar realidade em sua íntegra e enfrentará uma dura resistência no Congresso – e não só de Cunha. Muitos dirão que se trata de mais uma peça de ficção para enganar os eleitores e fingir que o governo age, enquanto sua inépcia para lidar com a crise persiste. Considerarão que tudo aquilo é apenas mais um delírio engendrado pela ocasião, um despiste para tirar o foco da crise que persiste.
Talvez tenham razão. Mas talvez não seja hora para tanto cinismo. Assumindo o texto pelo valor de face, uma leitura atenta revela, com uma ou outra exceção, um conjunto excelente de propostas para resgatar a confiança na nossa economia. É a primeira vez, desde o início do governo Lula, que Executivo e parte do Legislativo acertam no diagnóstico dos problemas do país. É a primeira vez que não fogem das questões do mundo real para se esconder no universo da fantasia jurídica ou em teses de ocasião levantadas por grupos de interesse. No Brasil, isso não é pouco. E, é bom que se diga, ainda são apenas propostas embrionárias. Mas, embora tediosas, tecnicamente complexas e politicamente controversas, elas estão surpreendentemente no caminho certo.
A Agenda Brasil se divide em quatro partes. A primeira é relativa à melhoria do ambiente de negócios e à infra-estrutura. Tenta garantir maior segurança jurídica para contratos e investimentos, aperfeiçoar marcos regulatórios e agências reguladoras, simplificar regras ambientais e estimular as exportações. Para isso, o ministro Joaquim Levy sugeriu até acabar com a união aduaneira do Mercosul, de modo que o país possa negociar acordos bilaterais de livre-comércio e recuperar um pouco dos anos perdidos na cena internacional.
A segunda parte se refere ao equilíbrio fiscal. Envolve a privatização de vários ativos imobiliários ou sem uso; a aprovação de uma lei da responsabilidade das estatais, para maior profissionalização delas; o estabelecimento de limites para a dívida bruta e líquida da União; reformas nas alíquotas de vários impostos e criação de novas instituições para a fiscalização e a manutenção da saúde fiscal (o Conselho de Gestão FIscal e a Instituição Fiscal Independente).
A terceira parte traz o conteúdo social da proposta. Mexe no financiamento da saúde, regula o papel dos diferentes níveis do governo na educação e prevê medidas para a segurança pública e o sistema de prisões. A quarta e última parte descreve um esboço de reforma administrativa e do Estado, com redução no número de ministérios e estatais, de cargos comissionados, maior foco nas agências reguladoras, revisão da regulamentação dos fundos de pensão e simplificacão e desburocratização na relação do Estado com o cidadão e os empresários.
A maior crise política que enfrentamos desde o governo Fernando Collor produziu, em questão de dias, um documento de cinco páginas, escrito em português compreensível, com um projeto claro do que é preciso fazer para recolocar o país nos trilhos. Senado e Executivo parecem ter, ainda que seja por um breve período, deixado de lado as picuinhas e começado a encarar com seriedade, sem marketing nem fantasias ideológicas, os problemas do país. Nenhum dos pontos da agenda será de fácil execução. Mas a mera existência dela já é uma conquista gigantesca para o Brasil. Só é preciso agora começar a colocá-la em prática o quanto antes, para que as boas ideias não se percam nos delírios provocados pelos ares secos de Brasília.
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