segunda-feira, 4 de maio de 2015

Delação de Youssef está sujeita a invalidação, diz Janio de Freitas - JB


O jornalista Janio de Freitas, em artigo publicado neste domingo (3) na Folha de S. Paulo, destaca que a delação do doleiro Alberto Youssef está sujeita a invalidação, nos termos da limpidez legal já cobrada pelo ministro Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Intitulado "Uma falta útil", o texto afirma que as decisões do STF para os julgamentos de réus da Lava Jato "já acumulam um potencial de surpresas e polêmicas tão volumoso quanto interessante." Segundo Janio, procedimentos dos condutores da Lava Jato estão sujeitos a revisões, "a exemplo da recente concessão, pelo Supremo, de habeas corpus a nove dos presos, por falta de base legal para sua extensa prisão preventiva."
O artigo prossegue afirmando que "gravíssima informação surge na entrevista da advogada Dora Cavalcanti a Mario Cesar Carvalho (Folha, 1º.mai) e junta-se a fatos em geral invalidáveis pela Justiça. Como foram a difusão, para atrair denunciantes, de constatações inverdadeiras, iludindo também os meios de comunicação, e como é o uso de coerção a delatores."
Janio destaca no texto a falta de condições do doleiro Alberto Youssef para ser agraciado com esse direito de comprar liberdade. "Youssef já o recebera em 2004 no caso Banestado, com o compromisso de não voltar ao crime. A respeito, diz Dora Cavalcanti:
"Ele quebrou a delação em 2006 e essa quebra da palavra não foi levada ao ministro Teori Zavascki na chancela da nova delação"."
O jornalista reforça que não foi levada ao ministro-relator e ao Supremo no pedido de autorização para o acordo de delação premiada com Alberto Youssef, mas, se incluída como devia na petição, não seriam necessários mais motivos para recusa a novo acordo.
"É a validade da delação premiada de Youssef que está sujeita até a invalidação, nos termos da limpidez legal já cobrada pelo ministro Zavascki nos habeas corpus dos nove presos. Os desdobramentos desta esperada polêmica são imprevisíveis", afirma Janio.

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