por Nado
Torres/Revista Folha da Barra
A
instituição da imunidade parlamentar é, além de uma conquista, um inegável
avanço para uma sociedade que se quer democrática. Protegido por ela, um
vereador, um deputado – estadual ou federal –, ou um senador tem a garantia de
que não será condenado por suas palavras. Somente em regimes de exceção, como
foi a Ditadura Militar implantada no Brasil em 1964, o parlamentar é obrigado a
calar.
A imunidade
foi, por exemplo, a justificativa para que o governo militar tirasse de seu
saco de maldades os presentes e os distribuísse à democracia em dezembro de
1968. Bastou o discurso do então deputado Márcio Moreira Alves e seus
desdobramentos para a ditadura arranjar um pretexto e, depois, fechar o
Congresso, prender lideranças e perseguir quem falasse contra. Eis o
significado de imunidade – garantia de falar sem ter ameaça de pagar por suas
palavras.
No decorrer
dos anos, o conceito de imunidade foi, contudo, mudando. Na verdade,
adaptando-se (ou melhor, desfigurando-se) aos vícios de uma política tantas
vezes corrupta e impune. De imunidade, passou à impunidade. Parecendo ter descoberto o Eldorado do crime, parte
considerável (mas não considerada) de
nossos parlamentares vislumbrou cinicamente a imunidade como uma espécie de
blindagem para roubo de dinheiro público, homicídios e outros malfeitos.
Ávidos por
matar e roubar, fizeram mágica, transformando uma das nobres garantias
instituída em uma sociedade democrática em algo podre. Brutamontes sem eloquência
e sem discurso, ignoraram a imunidade como uma prerrogativa do exercício do
cargo (porcos desconhecem o valor das pérolas). Passaram então a usá-la como privilégio que os blindaria em suas
atividades mais que ilícitas.
Eis a
sabedoria popular: quem não deve não teme. Por
que a 17ª Vara amedronta tanto? Elogiada no Brasil por seu trabalho de
moralização, ela é a esperança de que um dia a nobre imunidade seja de fato o que ela é – uma prerrogativa de idôneos homens públicos
cuja voz é a voz do povo. Afinal, o parlamentar é eleito para “parlar”
(falar). Ele não disputa uma eleição para, eleito, matar e roubar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário