MANIFESTO DOS GENERAIS

Comissão da Verdade

Um grupo de generais da reserva do Exército divulgou nesta sexta-feira (26) um manifesto de repúdio ao ministro da Defesa, Celso Amorim, e com duras críticas à atuação da Comissão Nacional da Verdade.

Assinado por 27 oficiais que atingiram o posto máximo da hierarquia militar, muitos deles com postos de prestígio ou de comando na ditadura (1964-85), o documento diz que Exército, Marinha e Aeronáutica não devem qualquer pedido de desculpas pelos crimes cometidos nos 21 anos de regime autoritário.

"Abominamos peremptoriamente a recente declaração do senhor ministro da Defesa à Comissão Nacional da Verdade de que as Forças Armadas aprovaram e praticaram atos que violaram direitos humanos no período militar", afirma a nota.

A divulgação do manifesto dos oficiais da reserva é uma resposta a um ofício encaminhado por Celso Amorim à Comissão Nacional da Verdade, na última semana, admitindo pela primeira vez que as Forças Armadas não têm condições de negar a ocorrência de mortes, torturas e desaparecimentos durante a ditadura.

O documento assinado pelo ministro da Defesa foi baseado em ofícios dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Em resposta à comissão, as três Forças se limitaram a dizer que não dispõem de provas para afirmar ou negar fatos como a ocorrência de crimes e assassinatos em unidades militares.

Os membros da Comissão Nacional da Verdade consideraram a manifestação das três Forças insuficiente.

Assinado por generais como o ex-ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, e Nilton Cerqueira, que comandou parte da campanha contra a guerrilha do Araguaia, o manifesto diz que a violência no período da ditadura partiu da esquerda armada: "Vivíamos uma época de conflitos fratricidas, na qual erros foram cometidos pelos dois lados".

Os militares afirmam ainda que a Comissão da Verdade "açula" as Forças Armadas ao investigar somente os crimes cometidos pelo Estado.

"Temos orgulho do passado e do presente de nossas Forças Armadas. Se houver pedido de desculpas será por parte do ministro. Do Exército de Caxias não virão! Nós sempre externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil!", conclui o manifesto.

Procurado, o Ministério da Defesa não se manifestou. Questionada sobre como recebia a manifestação dos generais, a presidente Dilma Rousseff não respondeu, mas ela afirmou que haverá um posicionamento do Estado brasileiro, sem dar detalhes.

"Acredito piamente na democracia. Acredito que as leis em um Estado democrático de direito são para serem cumpridas. Quem não quiser pedir, não peça. Agora, haverá um posicionamento do Estado brasileiro. Quando a lei [que criou a Comissão da Verdade] foi aprovada, estavam todos os ex-presidentes do período democrático. Permito-me não responder a essa pergunta, só dizer que vivemos em uma democracia e as leis serão sempre cumpridas", completou.

A ÍNTEGRA DO MANIFESTO

"Nós, Generais-de-Exército, antigos integrantes do Alto Comando do Exército e antigos Comandantes de Grandes Unidades situadas em todo o território nacional, abominamos peremptoriamente a recente declaração do Sr. Ministro da Defesa à Comissão Nacional da Verdade de que as Forças Armadas aprovaram e praticaram atos que violaram direitos humanos no período militar. Nós, que vivemos integralmente este período, jamais aprovamos qualquer ofensa à dignidade humana, bem como quaisquer casos pontuais que, eventualmente surgiram. Vivíamos uma época de conflitos fratricidas, na qual erros foram cometidos pelos dois lados. Os embates não foram iniciados por nós, pois não os desejávamos. E, não devemos nos esquecer do atentado no aeroporto de Guararapes.

A credibilidade dessa comissão vai gradativamente se esgotando pelos inúmeros casos que não consegue solucionar, tornando-se não somente um verdadeiro órgão depreciativo das Forças Armadas, em particular do Exército, como um portal aberto para milhares de indenizações e "bolsas ditadura", que continuarão a ser pagas pelo erário público, ou seja, pelo povo brasileiro. Falsidades, meias verdades, ações coercitivas e pressões de toda ordem são observadas a miúdo, e agora, de modo surpreendente, acusam as Forças Armadas de não colaborarem nas investigações que, em sua maioria, surgem de testemunhas inidôneas e de alguns grupos, cuja ideologia é declaradamente contrária aos princípios que norteiam as nossas instituições militares.

A Lei da Anistia - ratificada em decisão do Supremo Tribunal Federal e em plena vigência - tem, desde a sua promulgação, amparado os dois lados conflitantes. A Comissão Nacional da Verdade, entretanto, insiste em não considerar esse amparo legal. O lado dos defensores do Estado brasileiro foi totalmente apagado. Só existem criminosos e torturadores. Por outro lado, a comissão criou uma grei constituída de guerrilheiros, assaltantes, sequestradores e assassinos, como se fossem heroicos defensores de uma "democracia" que, comprovadamente, não constava dos ideais da luta armada, e que, até o presente, eles mesmos não conseguiram bem definir. Seria uma democracia cubana, albanesa ou maoísta? Ou, talvez, uma mais moderna como as bolivarianas?

Sempre que pode a Comissão Nacional da Verdade açula as Forças Armadas, exigindo que elas peçam desculpas. Assim, militares inativos, por poderem se pronunciar a respeito de questões políticas, têm justos motivos para replicarem com denodada firmeza, e um deles é para que não vigore o famoso aforismo "Quem cala consente!". Hoje, muitos "verdadeiros democratas" atuam em vários níveis de governo, e colocam-se como arautos de um regime que, paulatinamente, vai ferindo Princípios Fundamentais de nossa Constituição. O que nós, militares fizemos foi defender o Estado brasileiro de organizações que desejavam implantar regimes espúrios em nosso país. Temos orgulho do passado e do presente de nossas Forças Armadas. Se houver pedido de desculpas será por parte do ministro. Do Exército de Caxias não virão! Nós sempre externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil!

GENERAIS-DE-EXÉRCITO SIGNATÁRIOS

LEONIDAS PIRES GONÇALVES; ZENILDO DE LUCENA; RUBENS BAYMA DENYS, JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA; JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA; VALDÉSIO GUILHERME DE FIGUEIREDO; RAYMUNDO NONATO CERQUEIRA FILHO; PEDRO LUIS DE ARAÚJO BRAGA; ANTÔNIO DE ARAÚJO MEDEIROS; FREDERICO FARIA SODRÉ DE CASTRO; LUIZ GONSAGA SCHOROEDER LESSA; GILBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO; RÔMULO BINI PEREIRA; CLAUDIO BARBOSA DE FIGUEIREDO; DOMINGOS CARLOS DE CAMPOS CURADO; IVAN DE MENDONÇA BASTOS; PAULO CESAR DE CASTRO; LUIZ EDMUNDO MAIA DE CARVALHO; LUIZ CESÁRIO DA SILVEIRA FILHO; CARLOS ALBERTO PINTO E SILVA; JOSÉ BENEDITO DE BARROS MOREIRA; MAYNARD MARQUES SANTA ROSA; RUI ALVES CATÃO; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA; RUI MONARCA DA SILVEIRA; AMÉRICO SALVADOR DE OLIVEIRA; e GILBERTO BARBOSA ARANTES."