2 de setembro de 1988 - É aprovada a nova Constituição brasileira
"A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja o nosso grito. Mudar para vencer. Muda Brasil". Ulysses Guimarães
Para saber mais da Constituição, veja aqui!
Depois de 578 dias de trabalho, incontáveis debates em subcomissões, comissões temáticas, Comissão de Sistematização e plenário, o estudo de 39 mil emendas e dois turnos de votação, a Constituinte encerrou nos primeiro minutos daquela sexta-feira a sua tarefa. Foi aprovada a nova Constituição brasileira. Na sessão de encerramento, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte, discursou destacando o seu caráter de Constituição Cidadã, e enfatisando a importância da participação popular em sua elaboração.
Entre suas principais definições, manteve o governo presidencial, garantindo que fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto, o Presidente da República, os Governadores dos Estados, os Prefeitos Municipais e os representantes do poder legislativo. Instituiu o voto facultativo para cidadãos com 16 ou 17 anos. Redefiniu a divisão administrativa do país que, com a criação do estado de Tocantins, passou a ter 26 estados federados e um distrito federal. Proibiu a comercialização de sangue e seus derivados. Aboliu a censura nos rádios, TV, teatros, jornais, etc.
Sua promulgação foi no dia 5 de outubro, e vigora até hoje.
Entre suas principais definições, manteve o governo presidencial, garantindo que fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto, o Presidente da República, os Governadores dos Estados, os Prefeitos Municipais e os representantes do poder legislativo. Instituiu o voto facultativo para cidadãos com 16 ou 17 anos. Redefiniu a divisão administrativa do país que, com a criação do estado de Tocantins, passou a ter 26 estados federados e um distrito federal. Proibiu a comercialização de sangue e seus derivados. Aboliu a censura nos rádios, TV, teatros, jornais, etc.
Sua promulgação foi no dia 5 de outubro, e vigora até hoje.
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