JB NA HISTÓRIA

2 de setembro de 1988 - É aprovada a nova Constituição brasileira

02/09/2013 - 11:40 | Enviado por: Lucyanne Mano

"A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja o nosso grito. Mudar para vencer. Muda Brasil". Ulysses Guimarães

Depois de 578 dias de trabalho, incontáveis debates em subcomissões, comissões temáticas, Comissão de Sistematização e plenário, o estudo de 39 mil emendas e dois turnos de votação, a Constituinte encerrou nos primeiro minutos daquela sexta-feira a sua tarefa. Foi aprovada a nova Constituição brasileira. Na sessão de encerramento, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte, discursou destacando o seu caráter de Constituição Cidadã, e enfatisando a importância da participação popular em sua elaboração.

Entre suas principais definições, manteve o governo presidencial, garantindo que fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto, o Presidente da República, os Governadores dos Estados, os Prefeitos Municipais e os representantes do poder legislativo. Instituiu o voto facultativo para cidadãos com 16 ou 17 anos. Redefiniu a divisão administrativa do país que, com a criação do estado de Tocantins, passou a ter 26 estados federados e um distrito federal. Proibiu a comercialização de sangue e seus derivados. Aboliu a censura nos rádios, TV, teatros, jornais, etc.

Sua promulgação foi no dia 5 de outubro, e vigora até hoje.

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