7 de dezembro de 1994 – Começa o julgamento de Collor e PC Farias
Começou no dia sete de dezembro de 1994 o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Melo, Paulo César Farias e mais sete réus, no Supremo Tribunal Federal. Os acusados eram processados por crime de corrupção passiva cometido durante o governo Collor (1990-1992) fundado num esquema de desvio de verba pública chamado de caso PC Farias, na época. O processo só terminou uma semana depois com a absolvição de Collor e PC por “ausência de provas contundentes”.
“Está claro na denúncia que o ex-presidente se beneficiou diretamente da união com seu tesoureiro, não com as alegadas sobras de campanha, mas com dinheiro extraído de empresas, em montante assustador que chegou a US$ 4.724.593,99”, declarou à imprensa o Procurador Geral da República, Aristides Junqueira.
Perante o júri, os advogados de defesa sustentaram que o dinheiro repassado ao ex-presidente e seus parentes vinha das sobras da campanha de 1989, e não de um esquema de corrupção encabeçado por PC. Para a defesa, embora eticamente questionável, o uso das sobras de campanha para satisfazer necessidades pessoais não constituía um crime, porque “os valores foram recebidos quando Fernando Collor ainda não era presidente”.
As provas apresentadas pelo procurador constavam de: uma gravação em que PC Farias revela ter cobrado da Mercedes-Benz uma uma doação para a campanha do ex-deputado Sebastião Curió, em 1990; disquetes de computador apreendidos pela Polícia Federal na Verax, uma das empresas de PC, com os registros da movimentação financeira do esquema de corrupção; e os cheques emitidos pelos fantasmas de PC e depositados na conta da secretária, Ana Acioli, entre outras.
Ao fim do julgamento, mesmo com a pressão popular e do Congresso Nacional – que, dois anos antes, movera o processo de impeachment do ex-estadista - o juiz da causa considerou improcedentes as denúncias de corrupção passiva e inocentou tanto Collor quanto PC Farias, o suposto líder da quadrilha que aceitava propina de grandes empresários para que fossem favorecidos nos processos de licitação pública.
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