Armas de choque do tipo que a polícia usa para imobilizar suspeitos a curta distância estão à venda em sites brasileiros sem a autorização do Exército e de modo ilegal, segundo o Ministério Público.
O G1 adquiriu uma pistola de um desses sites, o Loja da Polícia (veja fotos). O vendedor não exigiu nenhum documento, e o equipamento chegou pelo correio, sem nota fiscal ou manual de instruções (a arma será entregue ao Exército para destruição).
O dono da loja nega irregularidades (leia mais sobre o caso abaixo). Nesta segunda-feira (7), uma ação da polícia e do Ministério Público na sede da loja em Bauru (343 km a noroeste de São Paulo) apreendeu mercadorias, entre elas armas de choque. As mercadorias lotaram três carros da polícia. O dono foi levado para a delegacia para prestar esclarecimentos. Segundo um promotor, a loja não tinha autorização para venda da arma de choque.
Esse tipo de arma - que, em tese, não deveria matar - ganhou notoriedade em março, quando provocou duas mortes, uma na Austrália e uma no Brasil.
Atualmente, apenas as duas empresas têm autorização do Exército para vender a arma: a brasileira Condor e a americana Taser (nome pelo qual esse tipo de arma ficou conhecido; pronuncia-se "têiser").
O modelo típico dispara dardos energizados a uma distância de cerca de 4,5 metros, a partir da ação de gás comprimido.
A compra da armaA pistola adquirida pelo G1 custou R$ 438,99 e chegou com o remetente "Lar do Bom Jesus", com endereço em Bauru. Na semana passada, uma pessoa que não quis se identificar confirmou que no endereço do remetente funcionava a Loja da Polícia, mas disse que o responsável não estava.
O site Loja da Polícia está registrado pela empresa Idel Comunicação & Internet Ltda ME, que tem endereço em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. No local indicado como sede da empresa, oG1 conversou com um comerciante que afirmou ser o proprietário do imóvel e morar nele há mais de 20 anos. Esse comerciante diz que, no endereço, nunca funcionou uma empresa.
Segundo a Junta Comercial, o sócio majoritário da Idel é Glennylson Varca. Na semana passada, o G1 conversou com ele por telefone. Ele disse que não há restrição do Exército para a compra e uso de armas de choque com lançamento de dardos energizados por pessoas civis. "Ela é liberada. Se não tivesse autorização para vender, nós não fazíamos a venda", afirmou. "Arma de choque não tem nenhuma restrição", acrescentou.
Varca afirmou que usa o nome fantasia "Lar do Bom Jesus" porque sua família é religiosa. "Esse é o nome que usamos porque somos evangélicos", afirmou.
O que diz a leiO estatuto do desarmamento, de 2003, regulamenta o registro, a posse e a venda de armas de fogo. O estatuto não menciona o termo "arma de choque".
Mas uma portaria do Ministério da Defesa de novembro de 2007 regulamenta o artigo 26 do estatuto, que diz: "São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir".
Na regulamentação feita em 2007, o ministério decidiu, em um dos artigos, que "a fabricação de armas de choque elétrico fica condicionada à autorização do Comando do Exército, nos termos do artigo 42 do R-105". Esse artigo diz que apenas polícias e empresas de segurança podem comprar e usar o produto, desde que possuam autorização dos militares.
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