domingo, 12 de fevereiro de 2012
INSS paga salário mínimo à deputada Thaise Guedes GAZETAWEB
A jovem deputada estadual Thaise Guedes (PSC), 24 anos, comoveu Alagoas e o Brasil durante a adolescência, após ter tido pernas e braços amputados quando foi vítima de um erro médico no diagnóstico da meningite meningocócica tipo C. A tragédia familiar que a obrigou a viver em uma cadeira de rodas, desde os 13 anos de idade, é a mesma que dá origem a uma denúncia recebida pela Gazeta, confirmada na última sexta-feira (10) pela Gerência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): a Previdência Social bloqueou um benefício social pago ilegalmente à deputada durante pelo menos quatro anos.
A denúncia chegou até a reportagem depois de uma fonte afirmar ter presenciado, na última terça-feira (7), o pai da deputada, João Guedes de Farias, em uma suposta tentativa de reativar o chamado Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, o BPC, em uma agência do INSS.
A ilegalidade apontada pela denúncia tem um princípio elementar e incontestável: de acordo com a Lei Federal nº 8.742/1993, o benefício contempla com um salário mínimo – R$ 622 – apenas as pessoas com deficiência que não tenham capacidade de trabalhar, e ainda que comprovem possuir renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo per capita – R$ 155,50 por pessoa.
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