28 de setembro de 1871 - A Lei do Ventre Livre
Há exatamente 140 anos, a Princesa Isabel, em nome de D. Pedro II, fazia saber a todos os cidadãos do Império que a Assembléia-Geral decretara e ela sancionava a lei determinando que os filhos de todas as mulheres escravas, que nascessem a partir daquele dia em todo o país, eram considerados de condição livre.
O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, teve 65 votos favoráveis e 45 contrários. A maior parte dos votos contrários estava entre os cafeicultores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Como foi aprovada sob o Gabinete de Visconde do Rio Branco, membro do Partido Conservador, a lei também fico conhecida como Lei Rio Branco.
A Lei do Ventre Livre oferecia aos filhos de escravos, duas opções: poderiam ficar com seus senhores até atingir a maioridade, que era de 21 anos à época, ou serem entregues ao governo para arriscar a sorte na vida. Quase todos os ingênuos ficavam com seus senhores, estes dispensavam apenas doentes, cegos e deficientes físicos.
Produto de longas articulações políticas lideradas pelo próprio Imperador, a Lei do Ventre Livre recebe, até hoje, interpretações diversas. Para uns, representou passo decisivo para o fim da escravidão no Brasil; para outros, foi apenas uma manobra hábil que reteve por mais de uma década o movimento abolicionista. Para uma terceira corrente, a Lei, além de libertar os escravos, foi o último ato soberano da Monarquia.
Leia também:
13 de maio de 1988 - O centenário de uma abolição questionada
27 de setembro de 1981 - Pixote, a Lei do Mais Fraco, conquista o Biarritz
Já premiado na Suíça, foi a vez de Pixote, a Lei do Mais Fraco, de Hector Babenco vencer o Grande Prêmio do Festival de Cinema Ibérico e Latino-Americano de Biarritz, na França, além do Grande Prêmio do Público, laúrea instituída pela primeira vez naquele festival.
Premiado na Europa, Pixote foi recebido no circuito norte-americano como um nocaute, ao tratar de questões sociais sérias, do drama brasileiro de delinqüentes juvenis sobreviventes dos reformatórios ineficazes e das realidades brutais. E se beneficiou da continuidade dos lançamentos de filmes brasileiros de qualidade no mercado norte-americano. Depois de uma longa pausa após o cinema novo e os anos 60, o cinema contemporâneo brasileiro voltou a subir na cotação a partir de 1978, sem o vigor vanguardista anterior, mas com um acabamento formal que visava aos grandes mercados. Assim, seguiu os passos de Dona Flor e Seus Dois Maridos, de Bruno Barreto; Bye, Bye, Brasil, de Cacá Diegues; e Gaijin, de Tizyka Yamazaki.
Pixote é um menor abandonado que mora nas ruas e faz roubos para sobreviver. Com passagens por reformatórios, aprende a se virar com o convívio com todos os tipos de criminosos e deliquentes. Traficante, cafetão e assassino, com apenas 11 anos de idade. Coube a Fernando Ramos da Silva e Marília Pera a interpretação dos principais papéis do filme.
Pixote suscitou muitas polêmicas, inclusive ideológicas. Alguns críticos disseram que Babenco explorou a situação da miséria no Brasil, até para fazer sensacionalismo com a sexualidade da marginalização. Houve também tentativas de censura às cenas tidas como mais fortes.
O filme de Babenco foi encurtado para exportação, passando a durar duas horas e apresentado uma narração inicial que lhe deu um tom quase didático. Babenco aparece em cima de uma favela. Apontando para baixo, lê algumas estatísticas do Brasil dos anos 80: "Mais de 50% da população do Brasil têm menos de 21 anos, e há 3 milhões de crianças sem lar... Não existem crechês ou serviços sociais para atendê-las e enquanto os pais ganham a vida, elas vagam pelas ruas, vítimas de crimonosos mais velhos que se aproveitam do fato de a lei não perseguir menores de 18 anos para tornar os menores cúmplices ou perpetradores de crimes".
Anos mais tarde a vida imitaria o cinema. Menino de rua, Fernando Ramos tornou-se ator ao ser escolhido para viver o personagem Pixote. Considerado uma revelação, colheu alguns louros daquela conquista. Mas, embora tenha tentado continuar na carreira, a falta de oportunidades o levou novamente às ruas e à criminalidade em Diadema, SP. Sob suspetia de cometer um assalto, aos 19 anos, sem camisa e desarmado, Fernando foi morto com 8 tiros por policiais.
Leia também:
5 de janeiro de 1982: Marília Pera eleita a atriz do ano de 1981
Nenhum comentário:
Postar um comentário