OPINIÃO DO GENERAL FELÍCIO

UMA GUERRA QUE NÃO É NOSSA
General Marco Felicio

A Política Externa brasileira, ao longo dos anos, com raras exceções, tem tido, como características de sua atuação, a defesa da paz internacional, a promoção da cooperação internacional e a defesa de princípios como a igualdade soberana dos Estados, a não intervenção nos assuntos internos e externos dos demais Estados, o da abstenção do uso ou da ameaça da força e a solução pacífica das controvérsias.
Além disso, o nosso comportamento tem sido marcado pelo não alinhamento automático com qualquer uma das grandes potências. Esse não alinhamento automático ficou bastante claro nos governos militares, principalmente, com relação aos EEUU. O Presidente Geisel, rompeu o Acordo Militar com aquele País e o fêz em resposta às críticas do então Presidente Carter acerca da Política de Direitos Humanos no Brasil, às ações visando restringir o desenvolvimento brasileiro na área nuclear e, ainda, às tentativas de controlar as políticas militares brasileiras por meio de programa de assistência militar.
A atual Política Nacional de Defesa, coerente com a Política Externa, exercida pela Diplomacia e pelo Poder Militar, afirma em seu item 5.7: O Brasil defende uma ordem internacional baseada na democracia, no multilateralismo, na cooperação, na proscrição das armas químicas, biológicas e nucleares, e na busca da paz entre as nações. Nesse sentido, defende a reforma das instâncias decisórias internacionais, de modo a torná-las mais legítimas, representativas e eficazes, fortalecendo o multilateralismo, o respeito ao Direito Internacional e os instrumentos para a solução pacífica de controvérsias.
Em seu item5.8. diz: A Constituição tem como um de seus princípios, nas relações internacionais, o repúdio ao terrorismo. O Brasil considera que o terrorismo internacional constitui risco à paz e à segurança mundiais. Condena enfaticamente suas ações e implementa as resoluções pertinentes da Organização das Nações Unidas (ONU), reconhecendo a necessidade de que as nações trabalhem em conjunto no sentido de prevenir e combater as ameaças terroristas.
Ainda, afirma em seu item 5.12.: O Brasil atua na comunidade internacional respeitando os princípios consagrados no art. 4º da Constituição, em particular os princípios de autodeterminação, não-intervenção, igualdade entre os Estados e solução pacífica de conflitos.
Há que enfatizar que o Idealismo Político, acima contido, traduzindo Política Externa softpower, já não cabe em mundo extremamente violento em face de fortes antagonismos políticos e religiosos, respaldados por potências nucleares, as quais se consideram, pela posse de tal poder, não submissas a qualquer outro.
Assim, o acima constante da nossa Política Nacional de Defesa é uma postura de auto-defesa, fruto da falta de poderio militar nuclear para respaldar Política Externa mais agressiva, em caso de situações de grande antagonismo, na busca da concretização dos interesses nacionais, os quais, segundo Morghentau, são a estrela guia, a única linha de pensamento e norma de ação no relacionamento com as demais nações.
E isso já não é de hoje. Como exemplo, a chamada Dama da Morte, Madeleine Albright (1997/2001), então Secretária de Defesa dos EEUU, perguntada que país era mais importante, segundo a Política Externa, se Brasil ou India, respondeu sem pestanejar: “o poder nuclear (1974 ano da primeira explosão de um petardo atômico) da Ìndia!” Afirmativa confirmada por Ministro Indiano: ‘Éramos um país de segunda categoria, porém nos tornarmos um País respeitado. Temos um outro status internacional. Somos uma potência com poder militar nuclear.”
Diferentemente do Brasil, os EEUU se orgulham da sua condição de super potência militar, declarando por escrito, com todas as letras, que a missão das FFAA americanas é “defender os interesses do País em qualquer parte do mundo”, interesses esses que são ligados a sobrevivência, à integridade do território, ao bem-estar econômico e à ordem mundial (Pax Americana). Lutam pelo bem-estar do povo norte-americano, pela manutenção da qualidade de vida, pela gasolina barata, etc.. e não pela democracia ou manutenção da liberdade em outro País. Lutam pelos interesses da Nação!
Os americanos levaram uma segunda guerra ao Iraque, causando grande detruição e mortes. Quebraram, em nome de uma mentira, existência de armas de destruição em massa, o já frágil equilíbrio político de toda uma Região, com o enforcamento de Saddan Hussein e a ocupação do País.
Paralalemente, no Irã, a partir da década de 80, com a queda da monarquia no Irã, até então apoiada pelos americanos, deu-se o advento da República Islâmica, incrementando o conflito entre iranianos e americanos. O apoio americano ao Iraque na guerra contra o Irã (80 a88), a perda do controle da produção de petróleo, a invasão da embaixada dos EEUU em Teerã (79) e a prisão de americanos, por longo tempo (até 81), o rompimento diplomático respectivo, bem como as pesadas sanções econômicas impostas ao Irã, pelos EEUU, até hoje, em nome do Irã ser considerado país perigoso e patrocinador do terrorismo, geraram enorme animosidade. A agravar, um Irã desenvolvedor de mísseis e de artefatos nucleares, rompendo acordo anterior respectivo e com forças militares atuantes nos conflitos do Oriente Médio, contrários aos interesses dos EEUU, levaram à situação atual de beligerância, com ataques e mortes de ambos os lados.
Sem sombra de dúvidas, esta não é uma guerra que mereça o nosso apoio para qualquer dos lados envolvidos. Seria uma afronta ao prescrito na Política Nacional de Defesa e na Constituição e uma porta aberta para que, amanhã, pudessem fazer o mesmo com o Brasil, ( sem poder nuclear por falta de visão geoestratégica de governantes ineptos), por não sermos capazes, por exemplo, de cuidar da Amazônia, “ patrimônio da Humanidade”, colocando em risco o eco-sistema global e a qualidade de vida da população mundial como, recentemente, em época de incêndios naturais, anunciaram e tentaram ensaiar.