OPINIÃO DO MARCO ANTÔNIO FELÍCIO

MUDAR E MUITO !!!!!!!!

General Marco Antonio Felicio da Silva

Na última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 2/Out, o ministro Gilmar Mendes reforçou suas continuadas críticas, claras e públicas, aos métodos da operação Lava Jato, e aos seus autores, com base em mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

O magistrado leu trechos das conversas hackeadas e apontou indícios de ilegalidades, visando, sobretudo, desmoralizar e neutralizar a Lava Jato e seus principais integrantes – como o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol. Muito embora, os textos divulgados não tenham, ainda, comprovadas as respectivas veracidades.

Alguns outros textos foram dados como adulterados, segundo colaboradores, da propria Lava Jato, estes apontados como os respectivos autores.

A enfatizar que as conversas de Telegram, divulgadas pelo The Intercept Brasil e por outros veículos, principalmente pelo jornal “Folha de S. Paulo", expuseram, de acordo com críticos e inimigos da Lava Jato, uma pretensa proximidade entre Moro e procuradores, a parcialidade do então Juiz bem como algumas condutas de Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato.

Proximidade, parcialidade e condutas que foram, sem comprovação, e ja negadas, colocadas como reais por ministros do STF e por antagonistas ferrenhos. Alias, a revista Forum publica que Gilmar Mendes classificou Moro e Dallagnol como gangsters.

Em julho passado, a Polícia Federal, realizando a operação Spoofing, prendeu quatro suspeitos de hackear contas – o que é crime – incluso o Telegram do ex-juiz Moro e o de Dallagnol.

Foram encontradas inúmeras mensagens de integrantes da Lava Jato, já entregues ao criminoso site The Intercept. Logo depois, foram presos mais dois hackers com fortes suspeitas de invasões e divulgação de mensagens obtidas da mesma forma.

No mesmo plenário do Supremo, no dia 2, o subprocurador geral Alcides Martins, representante do novo procurador geral, afirmou: “Queria deixar aqui patente a minha preocupação com todas as colocações feitas pelo eminente ministro Gilmar Mendes. Não me cabe fazer nenhum juízo de valor, seja em relação às pessoas, seja em relação às instituições, (aos) atos ou à gravidade deles que foi referida”.

Surpreendentemente, ele arrematou: “Se me permite, ministro Gilmar, se pudesse encaminhar esses elementos à Procuradoria Geral da República para que fossem avaliados por quem é de direito. O que afirmou é de extrema gravidade (sic)”.

Anteriormente, o Procurador Geral havia declarado que, se validadas, as mensagens poderiam dar origem a procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), porém, sem anular as condenações já impostas.

“Se a verdade real é que o réu A, B ou C cometeu crime, o Estado de Direito impõe a preservação dessas condenações em função dos julgamentos já operados”. E prosseguiu: “Quanto aos agentes que abusaram desses poderes, eles serão objeto de apreciação no CNMP”.

Não há dúvida de que a divergência está posta e em aberto, pois, contrariamente ao Procurador Geral, muitos juristas defendem o já assentado quanto à validade de provas obtidas por meios ilícitos (hackeamento). Elas podem ser usadas para inocentar réus condenados indevidamente, mas não para prejudicar pessoas, no caso, os agentes envolvidos.

Tal divergência é prenúncio do incremento, pelo STF, ao contrario da sua missao, da insegurança jurídica já existente.

Em suas decisões, o Tribunal está dissonante de grande parte da opinião pública, principalmente em se tratando da neutralização da Lava Jato e da acusação de procedimentos irregulares do ex-juiz Moro, sumamente respeitado nacional e internacionalmente.

Tal insegurança vem influenciando a já difícil e atual governança, limitando a ação do Presidente Bolsonaro, tambem prejudicada pela falta de harmonia entre os Poderes e no interior dos mesmos.

Poderes cujas lideranças – acima dos interesses da Nação, a qual passa por grave crise sociopolítica e econômica, buscam protagonismos políticos, pessoais e partidários, além de outros objetivos eivados de viés ideológico. A agravar, a não aprovação de imprescindíveis projetos de lei do Executivo – em face de uma oposição cuja missão prioritária, sempre muito comemorada em plenario, é derrotar o Presidente.

A comprovar o acima, de forma breve, os inaceitáveis e deploraveis conchavos politicos, o retardo e desidratação da reforma da Previdência, as reformas, como a Tributaria, necessárias, não realizadas ou completamente desfiguradas, a continuidade do amargo déficit fiscal, as falências de Estados e municípios, a briga pelo dinheiro oriundo da licitacao do pre-sal, o amplo desemprego, a violência, o aeroporto bandido de Brasília, etc.., e o tão próximo final do ano são fatos que nos mostram que precisamos mudar o caminho até então percorrido. Mudar, e muito!!!!