Minas da Braskem devem ser fechados por determinação da Justiça
FOTO: ASCOM IMA
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada contra a Braskem S/A, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas para a adoção de medidas necessárias ao cumprimento de normas de segurança na paralisação e encerramento das minas de extração de sal-gema, localizadas nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange em Maceió/AL.
O prazo para a Braskem apresentar os planos de fechamento das minas que estão aptas para tal é de 15 dias. Para as minas que, de acordo com o estudo do sonar, não estejam aptas ao fechamento, a empresa petroquímica deve realizar o estudo necessário, e, a partir da conclusão desse estudo, apresentar o plano de fechamento em 15 dias.
A Braskem foi condenada a executar o plano de fechamento das minas com o descomissionamento dos poços e demais etapas - após a análise e respectiva aprovação pela ANM. A decisão proíbe a petroquímica de operar ou explorar todas as minas, inclusive, os poços 36, 37, 38 e 39. Ainda obriga a empresa a paralisar imediatamente a perfuração dos novos poços 38 e 39.
Além disso, a mineradora deve adotar as medidas de segurança necessárias à retirada da broca que ficou presa na perfuração da mina 36, bem como as providências para sua interdição ou paralisação.
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