Mesmo após ter realizado uma reforma ministerialpara garantir a fidelidade e o apoio da base aliada no Congresso, o governo foi novamente derrotado, nesta quarta-feira (7), pela Câmara dos Deputados ao não conseguir assegurar a quantidade mínima de 257 deputados para iniciar a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos com grande impacto fiscal nas contas públicas.
Em plena quarta, dia de maior movimento no Congresso, a sessão foi encerrada com a presença de 223 deputados e 68 senadores, às 13h18. Na terça, o quórum foi de 196 deputados e 54 senadores. Minutos após o encerramento da sessão conjunta, a sessão da Câmara foi aberta e com a presença de 428 deputados na Casa.
A votação dos vetos era considerada pelo Palácio do Planalto como a primeira prova de fidelidade da base após a última reforma ministerial, que cedeu sete ministérios ao maior partido da base aliada, o PMDB, e contemplou outros, como o PDT.
No entanto, líderes de partidos da base aliada que não se sentiram contemplados com a reforma ministerial se rebelaram para esvaziar a sessão. Os líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), do PR, Maurício Quintela Lessa (AL), do PP, Eduardo da Fonte (PE), do PTB, Jovair Arantes (GO), e do Pros, Domingos Neto (CE) não registraram presença.
O movimento também foi formado para mostrar à presidente Dilma Rousseff que ela errou ao priorizar o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), como interlocutor do governo nas negociações da reforma política. Os líderes rebelados queriam ter ampliado seus espaços na Esplanada.
"Os caras estão cobrando a fatura. Cargos e emendas. Tudo. Isso é uma canalhice. Eles não podem utilizar esse tipo de comportamento que não tem outro nome a não ser chantagem", afirmou um dos vice-líderes do governo na Câmara, Silvio Costa (PSC-PE).
De acordo com ele, os líderes partidários contrariados com o governo ligaram para suas bancadas para pedir que os parlamentares não marquem presença na sessão conjunta. Durante a sessão do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não encerrou suas atividades e continuou deliberando normalmente.
A comissão só é obrigada a encerrar suas atividades quando começa a chamada "ordem do dia" da sessão, que é quando o plenário inicia as votações. No entanto, como não houve quórum mínimo de 257 deputados, a ordem do dia não foi aberta.
Diante das seguidas derrotas, líderes da base avaliam que o resultado evidencia que o governo não conseguiu reconstruir o espaço de diálogo com a Câmara e perdeu completamente o comando da sua base aliada.
Há ainda a atuação de Cunha pelo esvaziamento da sessão porque está, segundo aliados, chateado com Renan por não ter sido atendido no pedido para que o veto de Dilma ao financiamento privado de campanha fosse colocado em votação na semana passada, de modo que pudesse ser derrubado antes do dia 2 outubro, a tempo de valer para as eleições municipais do ano que vem.
Como não foi atendido, Cunha passou a exigir que o Senado vote o mais rapidamente possível uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que constitucionaliza a doação privada de campanha. Renan, mais uma vez, não cedeu às pressões do colega e não aceitou criar um calendário especial para a votação da proposta, que terá tramitação normal no Senado.
Esta foi a terceira vez que o Congresso tentou se reunir para analisar os vetos que ainda estão na pauta do Congresso. A primeira tentativa, na semana passada, foi barrada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, contrariado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por não ter um pedido atendido marcou seguidas sessões plenárias, o que inviabilizou o início da sessão conjunta. Desde então, Cunha tem atuado para esvaziar as sessões conjuntas.
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