O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (23) aoG1 que, se o projeto da terceirização aprovado pelos deputados demorar a ser votado pelo Senado, propostas aprovadas pelos senadores passarão a ter "o mesmo tratamento" quando chegarem à Câmara. "Pau que dá em Chico dá em Francisco", afirmou Cunha.
Nesta quinta, o presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a "pressa" na votação do projeto que regulamenta a terceirização nas empresas. Ele afirmou que, no Senado, o projeto será submetido a uma "discussão criteriosa". "Não podemos de forma nenhuma permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. É esse o papel que o Senado terá", declarou.
Renan Calheiros classificou como "um retrocesso" e uma "pedalada no direito do trabalhador" a permissão, aprovada pela Câmara, da terceirização de todas as atividades nas empresas, sejam as chamadas atividades-meio (serviços de segurança e limpeza, por exemplo), sejam as atividades-fim (no caso de uma escola privada, professores, por exemplo).
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não das atividades-fim. Pelo projeto aprovado na Câmara, essa limitação não existirá mais.
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