Collor diz que vai continuar lutando para fazer valer o que foi acordado
Foto: AGÊNCIA SENADO
Por: JONATHAS MARESIA - REPÓRTER
Líder do bloco partidário “União e Força”, que aglutina no Senado Federal PTB, PSC, PRB e PR, o senador Fernando Collor (PTB) qualificou como “incompreensível” a decisão do Palácio do Planalto de anunciar a impossibilidade de cumprir a lei que determina a mudança do indexador da dívida pública dos estados e municípios, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado.
O cumprimento desse dispositivo legal cria um novo horizonte para o desenvolvimento socioeconômico de Alagoas, que paga mensalmente à União mais de R$ 50 milhões do chamado “serviço” da dívida pública, cujo montante é superior a R$ 9 bilhões. O que virou lei alivia a situação fiscal de municípios e estados, como Alagoas, ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União.
Com a lei, cuja aplicação o governo federal considera agora inviável a aplicação, o indexador passa a ser a taxa Selic ou o IPCA, mais 4% de juros, ou o que for menor. Garante também a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic, desde a assinatura dos contratos.
O senador Fernando Collor disse, ontem pela manhã, em seu gabinete no Senado Federal, que se contrapõe à posição atual do Planalto de contrariar o amplo entendimento firmado entre o Congresso Nacional e o próprio governo federal. “O recuo é algo simplesmente incompreensível”, afirmou Collor.
O cumprimento desse dispositivo legal cria um novo horizonte para o desenvolvimento socioeconômico de Alagoas, que paga mensalmente à União mais de R$ 50 milhões do chamado “serviço” da dívida pública, cujo montante é superior a R$ 9 bilhões. O que virou lei alivia a situação fiscal de municípios e estados, como Alagoas, ao reduzir os juros das dívidas contraídas com a União.
Com a lei, cuja aplicação o governo federal considera agora inviável a aplicação, o indexador passa a ser a taxa Selic ou o IPCA, mais 4% de juros, ou o que for menor. Garante também a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic, desde a assinatura dos contratos.
O senador Fernando Collor disse, ontem pela manhã, em seu gabinete no Senado Federal, que se contrapõe à posição atual do Planalto de contrariar o amplo entendimento firmado entre o Congresso Nacional e o próprio governo federal. “O recuo é algo simplesmente incompreensível”, afirmou Collor.
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