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quarta-feira, 13 de agosto de 2014

TJ-RJ decide que manifestantes vão responder em liberdade Decisão vale para 21 manifestantes denunciados pelo MP neste ano. Eles são suspeitos de praticar atos violentos em manifestações no Rio.. g1

 Libertação de ativistas, entre eles Elisa de Quadros, a Sininho, do Complexo Penitenciário de Gericinó (Foto: Domingos Peixoto / Agência o Globo)Momento da libertação da ativista Elisa de Quadros
(Foto: Domingos Peixoto / Agência o Globo)
Uma audiência no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) definiu, nesta terça-feira (12), que 21 dos 23 manifestantes suspeitos de praticarem atos violentos em protestos no Rio vão responder às acusações em liberdade. A decisão foi tomada pelos desembargadores Siro Darlan, Márcia Bodart e Maria Angélica Guedes. Caio  Silva de Souza e Fábio Raposo não irão responder em liberdade porque foram presos por outro crime, a morte do cinegrafista da Bandeirantes, Santiago Andrade. Segundo a decisão desta terça, os réus poderão aguardar em liberdade o julgamento da ação penal. Porém, deverão cumprir medidas cautelares, como o comparecimento regular ao juízo e a proibição de participar de manifestações. Eles também não poderão se ausentar do país.A decisão da Justiça confirma o HC concedido em julho passado pelo desembargador Siro Darlan, relator do pedido. No dia 29, o procurador de Justiça Riscalla Abdenur, do MP-RJ, tinha entrado com um agravo regimental dirigido ao desembargador Siro Darlan pedindo reconsideração da decisão que concedeu habeas corpus a 23 ativistas acusados de atos violentos nos protestos realizados no Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia do MP, divulgada em julho deste ano, os ativistas cometeram crimes de associação criminosa, com pena maior por participação de menores, dano qualificado, resistência, lesões corporais, posse de artefatos explosivos e corrupção de menores.

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