Renan diz que colocará em votação projeto que reduz maioridade penal- G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que pretende colocar em votação, possivelmente em abril, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. O presidente do Senado fez o anúncio após receber em seu gabinete a mãe de Yorrally Ferreira,morta na última semana, aos 14 anos, com um tiro na cabeça disparado pelo ex-namorado, que completou 18 anos um dia depois de cometer o crime. A mãe da vítima, Rosemary Dias da Silva, moradora de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, pediu ao senador agilidade na tramitação do projeto. “A disposição é pautar a matéria. Mas estou conversando ainda – já que essa matéria é complexa – para que nós não tenhamos obstáculo no dia em que essa matéria puder ser apreciada”, declarou Renan.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou o projeto em 19 de fevereiro, numa votação em caráter terminativo (pela qual o texto não precisa seguir para o plenário). Mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada no plenário.O projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também determina a responsabilização penal a partir dos 16 anos quando houver reincidência nos crimes de prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado (em que o crime é praticado à mão armada, por exemplo). Pelo texto, a penalização dos menores de 18 anos deve ser proposta pelo Ministério Público e julgada por juiz especializado em questões de infância e adolescência.