JB NA HISTÓRIA

1979 - Sancionada a lei da anistia

28/08/2008 - 06:00 | Enviado por: Ana Paula Amorim

O Presidente João Figueiredo sancionou a Lei da Anistia, que perdoou os cidadãos que no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto d 1979 cometeram crimes políticos ou conexos com estes. A lei sancionada recebeu o número 6.683. Composta de 3 parágrafos, diz no seu segundo parágrafo: "Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal".

O texto aprovado foi resultado de intensa pressão popular e resultou de negociações entre os dois únicos partidos permitidos pelo regime militar, a Arena, governista, e o MDB, de oposição. O MDB tentou convencer a Arena a aprovar uma emenda que ampliava a anistia, de autoria do deputado arenista Djalma Marinho (RN). O então presidente da Arena, José Sarney (MA), negou-se a atender o pedido do presidente do MDB, Ulisses Guimarães (SP).

O parecer do relator foi aprovado pelos líderes dos dois partidos em votação simbólica. A emenda Marinho foi submetida à votação nominal e foi rejeitada por 206 votos, todos da Arena, contra 202. Além dos deputados do MDB, votaram a favor 15 arenistas.

A aprovação do projeto da anistia proposto pelo governo com a rejeição da emenda Djalma Marinho representou um avanço considerável, mas não atendeu os anseios da sociedade brasileira. A luta pela anistia no Brasil havia começado timidamente desde 1968 por meio dos estudantes, jornalistas e políticos e, com o passar dos anos, foi somando adesões de populares. Em todo o País e no exterior foram formados comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos.



A expectativa de voltar para casa

A expectativa de voltar para casa
Leonel Brizola soube que já estava anistiado e declarou: "Só mesmo quando chegar lá e ouvir português brasileiro à minha volta, ver aquelas caras familiares do nosso povo, é que perceberei que finalmente cheguei em casa. Por enquanto só consigo entender que uma coisa boa me espera". Ulysses Guimarães, indagado se iria à recepção dos anistiados, esclareceu: " Não vou a nenhuma chegada dos exilados. Mais importante que ir à chegada é ter lutado como o MDB lutou, para que eles chegassem". A anistia ampla, geral e irrestrita somente viria em 1985, já em pleno governo civil.