Desembargador se declara suspeito para julgar pedido de construtora envolvida no escândalo de Rio Largo - TNH

Desembargador Tutmés Airan se declarou suspeito para analisar recurso

O desembargador Tutmés Airan publicou, na manhã desta segunda-feira (12), decisão em que se averba suspeito para julgar o processo em que a empresa MSL pede para retomar a construção de um conjunto habitacional no terreno comprado irregularemente à Prefeitura de Rio Largo. A venda ilegal do imóvel deu origem ao escândalo que prendeu e afastou do cargo o prefeito Toninho Lins e alguns vereadores.

Tutmés Airan justificou sua decisão no artigo do Código de Processo Civil que autoriza qualquer magistrado a se declarar suspeito por motivos de foro íntimo. "Declaro-me suspeito para funcionar neste feito, fazendo-o até para evitar futura alegação de nulidade, pondo à margem de qualquer dúvida a imparcialidade que deve nortear as decisões judiciais", ressaltou o desembargador.