Somente após a decisão definitiva é que os réus condenados a pena de detenção se apresentam à polícia / Foto Divulgação
Os réus do mensalão eventualmente condenados à prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) não sairão algemados ou detidos da corte.
Segundo ministros e juristas, a jurisprudência atual do tribunal indica que eles poderão recorrer da pena em liberdade.
As acusações são de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.
Conforme o STF, os réus nem precisam acompanhar fisicamente o julgamento no prédio do tribunal, mas devem ser obrigatoriamente representados por um advogado, por tratar-se de processo criminal.
"A regra é não ser preso. A culpa só fica formada depois que não cabe mais recurso", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
Nenhum comentário:
Postar um comentário