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quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Empresas de deputado do PDT recebem R$ 8,8 milhões da União

deputado André Figueiredo (PDT-CE) recebeu pelo menos R$ 8,8 milhões do governo federal entre 2009 e 2011, por meio de duas empresas. Segundo O Estado de S. Paulo, ele vende material hospitalar para órgãos vinculados aos ministérios da Saúde, Educação e Defesa. 
O jornal teve acesso a essas informações via relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU), que entende que essa relação fere a Constituição.
O artigo transgredido, de acordo com o TCU, é o 54, que prevê que deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

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