UM NOVO PACTO PARA O BRASIL
Por: » RONALDO LESSA – engenheiro e deputado federal (PDT-AL).
Na entrevista concedida à jornalista Regina Assunção, da TV Câmara, que foi ao ar na última terça-feira, abordamos o pacto federativo; a relação que a Constituição Federal estabeleceu que deveria haver entre a União, estados e municípios; relação essa que tem se caracterizado mais pelo desequilíbrio do que pela isonomia. Defendemos uma revisão constitucional que reequilibre as forças entre os entes federativos, e a jornalista redarguiu inquirindo se omomento era propício para isso, mediante a crise que estamos atravessando. Ora, é justamente durante as crises que ocorrem os saltos históricos.Um novo Congresso instalou-se. Na entrevista afirmei que não era possível aquilatar que tendência os congressistas seguiriam. Pessoalmente, acho que conservadora, contudo a idéia de renovação sugere que há possibilidade desse parlamento rever conceitos e impor novos desafios. O que é fundamental é que vai ocorrer no campo democrático, na arena de debates onde os argumentos são dissecados e a maioria vence, independentemente da verborragia – há muita gente que ocupa a tribuna fala muito e não diz nada.Sou integrante da Comissão Especial da Câmara da Reformulação do Pacto Federativo e tenho conversado continuamente com os deputados. Muitos vêm da experiência do Executivo (ex-prefeitos, ex-governadores) e conhecem a dura de realidade de não ter e ter que ter para dar, parodiando o alagoano Djavan. Como exemplo, vai o fato de que a maioria dos municípios hoje destina mais recursos para a saúde do que recomenda a Constituição. É imperativo: a população não pode ficar sem assistência médica. O governo federal, por sua vez, subfinancia o setor, chegando ao ponto de pagar diferenciadamente pelos mesmos procedimentos hospitalares a depender do Estado. Aqui, em Alagoas, recebemos menos. É como se o nosso doente fosse um cidadão de terceira categoria.Há um alento: a dívida dos estados para com a União está sendo revista. Na era FHC, o presidente reescalonou a dívida estabelecendo juros diferenciados para os estados. Os entes menores, com menor capacidade econômica, acabaram pagando mais – para Alagoas chegou a absurdos 22% (não os juros, mas o comprometimento da receita; os juros chegaram a quase 15%). Hoje, os juros caíram, mesmo assim são altos quando consideramos que o resto do mundo trabalha com algo em torno de 1%.
Na próxima segunda-feira vou abordar o assunto com mais profundidade. Faço meu primeiro pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados. Tenho certeza de que o que expresso, expressarei, é o pensamento de muitos.
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