sábado, 9 de maio de 2015

UM TEXTO DE MARCOS DAVI - GAZETA DE ALAGOAS

O ANTES E O DEPOIS
Por: » MarcOS DAVI MELO – médico e membro da AAL e do IHGAL.
É possível ser governo e oposição ao mesmo tempo?O Paraíso Político existe?No proselitismo político sim, mas na prática e perenemente, as contradições aparecem. Foi o que se viu essa semana no Congresso quando da aprovação das medidas provisórias que pavimentam o ajuste fiscal proposto para salvar o País da tremenda enrascada atual e no programa político do PT.

É preciso ressaltar que as medidas propostas, todas corretas do ponto de vista do equilíbrio financeiro do Estado, só precisam ser adotadas para ajudar a tapar os imensos buracos orçamentários criados pelo desacerto da “nova matriz econômica” da equipe anterior desse governo.

O problema do discurso petista é que ele não resiste à sua própria contradição. Ajustar para crescer é o slogan que tenta juntar duas forças que se contrapõem: se é preciso reequilibrar as contas públicas para que a economia volte a crescer, é prova de que está bastante desequilibrada no momento.

Aquele “vigor” que o PT demonstrava “na defesa do trabalhador” – reconhecidamente frustrado nas manifestações dos sindicalistas no Congresso – é inviável atualmente, pois os ajustes apresentados pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy, um técnico que veio das hostes tucanas, são indispensáveis para evitar um desastre ainda maior.

Mesmo assim, o PT, liderado pelo ex-presidente Lula fez um programa político no qual criticou “ o ajuste do Levy” como se fosse oposição. Estamos vivendo o depois de incontáveis desacertos na gestão da coisa pública concomitantes à corrupção, onde a imensa desvalorização da Petrobrás é apenas um item dramático.

Felizmente, vive-se o Estado de Pleno Direito democrático, que mesmo com suas mazelas, persevera, e na próxima semana prenunciasse a sabatina no Senado do candidato do Planalto ao Supremo. O Senado já cumpriu esse papel irretocavelmente, quando da indicação do jurista Alfredo Buzaid, pelo presidente João Figueiredo. Buzaid era incontestavelmente possuidor de “notável saber jurídico”, mas a outra premissa constitucional “ilibada reputação”, foi contestada notavelmente pelo jurista e senador Paulo Brossard “Buzaid tinha sido um mau ministro”.

O indicado Edson Fachin, possui “notável saber jurídico”, mas exerceu a advocacia simultaneamente ao cargo de procurador de Estado, o que é vetado pela legislação do Estado do Paraná. Delineai-se mais uma situação má, plenamente evitável antes, prevenindo maiores prejuízos depois.

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